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Msantos Propriedade Intelectual

AVISO DE PRIVACIDADE

Versão 2026

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Este aviso explica como a MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA-EPP, CNPJ 19.769.822/0001-60, e a MSIP SERVICES LTDA, CNPJ 53.809.194/0001-37, tratam dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sede na Av. Rio Branco, 108, sala 1601, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20040-001. Unidade na Avenida Paulista, 2300, andar Pilotis, São Paulo, SP, CEP 01310-300.

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Controladora. A empresa contratada para o trabalho é a controladora dos dados pessoais tratados nele.

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Dados tratados. Dados de identificação e de contato de clientes, titulares, inventores, procuradores e correspondentes, os dados que os pedidos e processos exigem e os dados de faturamento. Pelo formulário deste site recebemos nome, e-mail e a mensagem enviada.

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Finalidades e bases legais. Executar o contrato e os procedimentos preliminares pedidos pelo titular (art. 7º, V), cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais (art. 7º, II), exercer direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral (art. 7º, VI) e atender a interesses legítimos das empresas, como a gestão da relação com clientes e correspondentes (art. 7º, IX). Comunicações de divulgação dependem de consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento (art. 7º, I).

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Compartilhamento. Compartilhamos dados com o INPI e outros órgãos públicos, com escritórios correspondentes no exterior, com tradutores e com os fornecedores de tecnologia que hospedam nossos sistemas, no limite do necessário para o trabalho. Pedidos de patente, de registro de marca e de desenho industrial se tornam públicos quando o INPI ou o escritório estrangeiro os publica.

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Transferência internacional. Trabalhos no exterior e serviços em nuvem levam dados para fora do Brasil. A transferência é feita para executar o contrato ou exercer direitos (art. 33, IX) ou com garantias contratuais (art. 33, II).

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Retenção. Guardamos os dados durante o trabalho e por 10 anos depois do seu encerramento, salvo prazo maior exigido por lei ou necessário para a defesa de direitos.

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Direitos do titular. O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18).

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Encarregada. Idalla Brum é a encarregada pelo tratamento de dados pessoais. Pedidos e dúvidas pelo e-mail info@msantosip.com.

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Atualizações. Podemos atualizar este aviso. Vale a versão publicada nesta página.

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