Guia de Patentes

Para obter uma patente, você deve elaborar um novo pedido de patente. Esse pedido será então considerado por um escritório de patente; no Brasil, é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e se os requisitos para patenteabilidade forem cumpridos, o pedido de registro será concedido.

O que é patente?

Uma patente é um direito de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade concedido pelo Estado aos inventores ou autores, ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

Isso permite que o inventor ou detentor da patente impeça alguém de, sem seu consentimento, produzir, usar, colocar à venda ou importar sua invenção no território no qual detém a patente.

As patentes possuem diferentes naturezas, podendo ser uma invenção (PI), um modelo de utilidade (MU) ou um aperfeiçoamento em patente requerida ou já deferida.

A invenção é uma concepção nova, seja de produtos ou processos, que representa um avanço ao estado da técnica.

O modelo de utilidade é um objeto de uso prático que apresente, na forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, algo que resulte em melhoria funcional em seu uso ou em sua fabricação.

Já o aperfeiçoamento, exige apenas a concessão de um Certificado de Adição de Invenção, a fim de proteger o aprimorado pelo inventor na patente alvo.

Outras formas de direitos de propriedade intelectual registrados incluem marcas registradas e desenhos industriais registrados.  De forma simples, patentes protegem como as coisas funcionam, desenhos industriais registrados protegem como as coisas se parecem, e marcas registradas protegem marcas e nomes de empresas. 

Um profissional habilitado poderá aconselhá-lo sobre qual tipo de proteção é mais adequado para você.

Como obter uma patente?

Com o objetivo de obter uma patente, você deve elaborar um novo pedido de patente. Esse pedido será então considerado por um escritório de patente; no Brasil, é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e se os requisitos para patenteabilidade forem cumpridos, o pedido de registro será concedido.

O que torna uma invenção patenteável?

Depositar um pedido de patente não significa que, automaticamente, você terá seu pleito concedido.  A fim de ser patenteável, uma invenção deve ser novidade, uma atividade inventiva e ter aplicação industrial. 

Novidade simplesmente significa que uma invenção é nova, isto é, não foi feita antes.  A atividade inventiva é um pouco mais complicada, significa que uma invenção não é óbvia sobre o que foi feito antes, por exemplo, uma combinação evidente de duas coisas ou um desenvolvimento óbvio de um produto existente. Por fim, uma invenção possui aplicação industrial se pode ser utilizada ou produzida e qualquer tipo de indústria.

Para a legislação brasileira não são considerados invenções: descobertas, ideias abstratas, teorias científicas, métodos matemáticos, planos, métodos educativos, programas de computador em si, regras de jogo, métodos terapêuticos, todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, entre outros.

Devo depositar um pedido de patente ou manter minha invenção em segredo industrial?

Segredo industrial é uma alternativa ao depósito de um pedido de patente. Diferentemente da patente que tem vigência limitada de 20 anos, os segredos industriais possuem uma vigência ilimitada.

Logo, se é possível manter os detalhes da sua invenção em segredo e ainda explorar comercialmente a invenção, é melhor que você mantenha em segredo.  Exemplos disso são as receitas para refrigerantes muito conhecidos e comida de fast food.  Não há limite referente a quanto tempo você pode manter a informação em segredo, comparado com o termo máximo possível de 20 anos para a maioria das patentes. 

No entanto, se sua invenção for simples de copiar ou se você acha que não será capaz de manter os detalhes em segredo, a melhor maneira de proteger sua propriedade intelectual provavelmente será depositar um pedido de patente.

Ao depositar um pedido de patente, você também está deixando seus concorrentes cientes do que está fazendo, uma vez que se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.  Em alguns casos, pode ser melhor você manter sua invenção em segredo até que esteja pronto para lançá-la e tirar o máximo proveito da vantagem de ser o primeiro a comercializar.

Segredo industrial se confunde com segredo de negócio?

Não, uma vez que o segredo de negócio é mais amplo e engloba o segredo industrial. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, além do segredo industrial, o segredo de negócio abrange também o segredo comercial, que abriga, por exemplo, os dados e contatos dos clientes e fornecedores, informações referentes à margem de lucro de cada produto comercializado, entre outros.

Quando devo depositar meu pedido de patente?

Primeiramente, e mais importante, você deve depositar seu pedido de patente antes de fazer quaisquer divulgações públicas da sua invenção.  Exemplos de divulgações públicas incluem:

Discussões não confidenciais da sua invenção;
Oferecer ou vender seu produto a potenciais clientes ou realizar anúncios do seu produto;
Publicações em jornais acadêmicos e apresentações em seminários, conferências e exposições.

Em segundo lugar, existe um balanço a ser atingido entre depositar uma patente muito cedo e muito tarde.  Um pedido pode ser depositado muito cedo se sua invenção está em um estágio especulativo preliminar.  É necessário fornecer informação o suficiente no pedido de patente para que sua invenção seja “habilitada”.  Isso significa que uma pessoa entendedora da técnica da invenção tem informação o suficiente para “fazê-la funcionar”. 

Um pedido pode ser depositado muito tarde se, enquanto desenvolve sua invenção, um terceiro independente deposita seu próprio pedido de patente, com a mesma ideia. 

O tempo para depositar um pedido de patente, portanto, depende das circunstâncias de cada caso em particular.  

O que é Técnica Anterior?

Técnica Anterior é qualquer informação disponível publicamente antes da data de depósito do seu pedido de patente.  Isso pode incluir:

Divulgações verbais;
Patentes e pedidos de patente;
Livros didáticos e trabalhos acadêmicos;
Artigos de revista e vídeos.

Devemos pesquisar técnicas anteriores antes de depositar um pedido de patente?

Como parte do processo de pedido de patente, o INPI buscará técnicas anteriores e acessará sua invenção à luz daquela que encontrar. No entanto, é recomendável que se faça primeiro uma busca para saber se não há nada igual ou semelhante já patenteado no Brasil e outros países, ou seja, se há uma liberdade de operação. 

Se encontrar técnica anterior altamente relevante, você pode decidir não depositar um pedido de patente, portanto, potencialmente salvar algum dinheiro. 

Se está interessado em buscar técnica anterior, sugerimos que discuta isso com um profissional habilitado, de modo que possa ponderar os prós e contras de fazê-lo.

O que preciso dizer com o objetivo de depositar um pedido de patente?

Com o objetivo de estruturar um pedido de patente, precisamos ter um entendimento claro de como sua invenção funciona e o que você considera ser vantajoso na invenção. 

Um conjunto de desenhos normalmente é útil a fim de fornecer uma descrição clara da sua invenção. Se você puder fornecer desenhos com linhas em branco e preto para usarmos pode ser útil. Caso contrário, podemos solicitar a um desenhista de patentes que prepare os desenhos para nós.

Também precisaremos saber quem são os inventores e quem será o Requerente da patente (quem detém o pedido de patente). É importante fazer com que o domínio do pedido de patente esteja claro no início do processo, tendo em vista que classificar isso depois pode ser dispendioso e exigir muito tempo.

Ressalte-se que para patentear um produto não é preciso apresentar um protótipo, uma vez que o INPI não exige.

Quanto isso custa?

É muito difícil prever quanto um pedido de patente custará.  Isso porque é incerto saber quão fácil ou complexo será obter uma patente no tempo do depósito.

No entanto, podemos fornecer indicações de quais custos serão e, aproximadamente, quando irão incorrer.  Indicações exemplificativas de custos são fornecidas por meio de fluxogramas.

Nosso especialista irá fornecer as indicações de custos quando você solicitar uma patente e te manterá informado de potenciais custos futuros, como e quando apropriado.

Quanto tempo levará?

O processo de obtenção de proteção de patente é mensurado em anos, não meses ou semanas.  Após concluído o trâmite documental e o pedido de registro ser apresentado ao INPI, este poderá ser mantido em sigilo por até 18 (dezoito) meses, pela lei, para ser publicado. A partir da publicação, o Requerente tem um prazo de até 36 (trinta e seis) meses para solicitar ao INPI o exame técnico.

Se há boas razões para acelerar o processo, por exemplo, se você acredita que alguém está copiando sua invenção, geralmente há etapas para fazê-lo.  Também há a hipótese de projetos que visam acelerar o exame de determinados pedidos através do exame prioritário de patentes, como PPH, prioridade BR, patentes verdes, entre outros.

Terceiros interessados também poderão se manifestar no seu processo administrativo de concessão de registro de patente, assim, este ato pode prolongar o exame do mérito. Estas manifestações são simples, com a juntada de provas documentais que podem influenciar ou não no julgamento do Examinador.

Uma vez que você tenha uma patente concedida, sua capacidade de emendar o escopo de proteção fica limitado e um concorrente pode direcionar seus esforços para projetar em torno da sua proteção.  Embora o pedido de patente esteja pendente, dentro dos limites você pode mudar o escopo de proteção que está buscando.  Isso pode dificultar as intenções de seu concorrente.

Existe alguma forma de prioridade?

Quando falamos em prioridade no contexto de patentes e propriedade industrial, estamos nos referindo à “prioridade interna” e à “prioridade unionista”, que dizem respeito à data original de depósito do primeiro pedido de uma família de patentes.

A prioridade interna é a data em que foi realizado um depósito no Brasil, que determinará o prazo de 01 (um) ano para depósito de um segundo pedido de concessão de patente no país, reivindicando a prioridade interna do último.

Já a prioridade unionista é a data em que o primeiro pedido de uma família de patentes é depositado no exterior. Essa data determinará o prazo de extensão de 01 (um) ano para entrada desse pedido em todos os países signatários da Convenção da União de Paris (CUP).

O que acontece se alguém copiar minha invenção depois de eu ter depositado um pedido de patente?

Se alguém copia sua invenção, sua primeira reação normalmente será “fazê-lo parar”.  No entanto, com o objetivo de realizar ações legais utilizando um direito de patente, este deve estar, antes de tudo, concedido. 

Se você possuir uma patente registrada, poderá iniciar uma ação judicial, solicitar uma liminar para interromper a atividade infratora e requerer, ainda, compensação por danos morais e materiais.  Devido ao custo e à complexidade de uma ação legal, isso normalmente deve ser o último recurso.  

A primeira etapa, muitas das vezes, é seu procurador fazer com que o terceiro infrator esteja ciente da realidade de fato e de direito, assim como das consequências dos atos indevidos. Isso pode resultar na interrupção da atividade ilegal sem que haja necessidade da interposição da ação legal.

Alternativamente, uma licença pode ser negociada. 

Não recomendamos que contate um transgressor em potencial por conta própria. Ações impensadas e sem o auxílio de um profissional capacitado podem trazer consequências graves nas esferas administrativas, cíveis e criminais. Experiência profissional é indispensável a fim de evitar desastrosas consequências, assim como possibilitar favoráveis resultados.

Destaque-se que se seu pedido administrativo ainda estiver pendente, você não poderá iniciar uma ação judicial. No entanto, você poderá realizar atos de conscientização do suposto infrator, de modo que se e quando sua patente for concedida, você poderá claramente demonstrar a sua boa-fé e, consequentemente, má-fé do terceiro infrator.

Novamente, recomendamos que qualquer contato que você tenha com um suposto infrator seja intermediado por um profissional habilitado.

Quando posso contar às pessoas sobre minha invenção?

Depois de depositar seu pedido de patente, você está liberado para divulgar a invenção sem que haja um efeito negativo sobre seu pedido de patente.  No entanto, se você acha que pode desenvolver e aprimorar a invenção nos primeiros 18 (dezoito) meses a partir do depósito, há vantagens em continuar a manter sua invenção em segredo. 

Você pode desejar incluir tais desenvolvimentos ou aprimoramentos em um novo pedido de patente atualizado.  Você pode reivindicar prioridade do primeiro pedido depositado, o que significa que qualquer assunto compartilhado entre os dois pedidos se beneficiará da data de depósito anterior.  No entanto, o novo material, seus desenvolvimentos ou aprimoramentos, não se beneficiarão desta data de depósito anterior.  

Se você divulgou o assunto do primeiro pedido antes de depositar o segundo, sua divulgação será técnica anterior para o seu novo material.  Portanto, o novo material deve ser tanto novo quanto inventivo sobre o material no primeiro pedido.  

Se você não divulgou o assunto do primeiro pedido antes de depositar o segundo, seus aprimoramentos não precisarão ser inventivos sobre esse assunto com o objetivo de ser patenteável. 

Depois que minha patente estiver depositada, estou livre para usar minha invenção?

Uma patente é um direito “negativo”, de modo que se você tem uma patente registrada, você é capaz de fazer as pessoas pararem de realizar algumas tarefas. O depósito de pedido de registro de patente não é assegurador de direito e propriedade e não te dá o direito de fazer nada sozinho. A decisão final quanto ao pedido administrativo de registro de patente é essencial para delimitar direitos e deveres.

Imagine que você inventou a bicicleta, para a qual você solicitou e foi concedida uma patente. No entanto, quando começa a vender bicicletas, você recebe uma carta de cessação e desistência de uma pessoa que inventou e patenteou a roda.  Como sua invenção, a bicicleta, inclui um produto patenteado, as rodas, você precisará comprar as rodas da pessoa que detém a patente para determinada invenção ou buscar uma licença para fabricar rodas para usar em suas bicicletas.

Como assegurar que não estou infringindo quaisquer outros direitos de patente?

Se você está ou não infringindo outros direitos de patentes pode ser uma pergunta difícil de responder.  Isso porque há milhões de pedidos de patentes no mundo e, portanto, não é possível fazer uma revisão abrangente de todos.  Entretanto, você pode reduzir o risco de infringir outros direitos de patente por meio de pesquisas em várias áreas de assuntos relevantes. 

Alternativamente, você pode investigar os direitos de determinados concorrentes, que você acredita que têm direitos de patente relevantes no seu campo, ou restringir suas investigações a determinados territórios.  

Escolher ou não investigar outros direitos de patente depende das suas circunstâncias particulares a respeito da sua invenção, a significância comercial da invenção para você e o mercado no qual você opera.  O tempo de investigação de outros direitos de patente também é altamente dependente das circunstâncias.  Sugerimos que discuta isso com um profissional habilitado se possuir quaisquer dúvidas sobre outros direitos de patente.

O que significa “patente pendente”?

Patente pendente significa que um pedido de patente foi solicitado e está pendente em pelo menos um país.  Isso não significa que uma patente foi concedida, mas notifica potenciais infratores de que você está buscando proteger seus direitos.  Isso pode ser benéfico quando envolvido em litigação de patente.  Deve-se tomar cuidado para não reivindicar ou marcar bens incorretamente como patente pendente, haja vista que isso pode ser penalizado em vários países diferentes.  Recomendamos que discuta esta possibilidade com um profissional habilitado.

Posso vender meu pedido de patente?

Sim, um pedido de patente ou uma patente é um bem e pode ser vendido da mesma forma que qualquer outra parte de propriedade.  Você pode também licenciar os direitos no seu pedido de patente ou registro de patente e ainda usar isso como um bem que pode ser hipotecado.  Se está interessado em quaisquer transações comerciais que envolvam seus direitos de patente, sugerimos que entre em contato com um profissional capacitado, a fim de buscar conselho adicional.

Posso “perder” a minha patente?

Sim, existem hipóteses legais de causas extintivas da patente, vejamos: expiração do prazo de vigência do registro concedido; renúncia de seu titular; caducidade; falta de pagamento da retribuição anual nos prazos estabelecidos e ausência de procurador no Brasil. Com a extinção de sua patente, o seu objeto cai em domínio público, ou seja, o inventor não mais terá o direito exclusivo de explorar a invenção, que poderá ser livremente usada por terceiros.

Existe restauração de patente?

Sim. A restauração do pedido ou do registro de patente pode ser realizada por pessoa física ou jurídica e tem como alvo aqueles procedimentos que tenham sido objeto de arquivamento ou extinção por falta de recolhimento de anuidades.

Para mais informações, acesse nossas informações complementares, nos links acima apresentados, ou entre em contato conosco.

Para detalhes completos de como nossa relação com você é definida, por gentileza, veja nossos documentos completos de Termos e Condições.

Por que devo usar um agente de propriedade industrial?

Não é preciso usar um agente de propriedade industrial.  No entanto, a lei de patentes é complexa e escrever pedidos de patente é uma habilidade.

 Um pedido de patente mal escrito pode ser efetivamente inútil, ou ainda pior, já que você pode divulgar sua invenção sem a possibilidade de obter qualquer proteção de patente que valha a pena.  Portanto, se uma invenção é importante para o sucesso do seu negócio, altamente recomendamos que contrate um profissional capacitado.

Você assinará um acordo de não divulgação (NDA)?

Em razão de nossa ética profissional, somos obrigados a manter as informações divulgadas a nós, confidenciais.  Detalhes adicionais podem ser encontrados em nosso ordenamento jurídico.

Portanto, não é necessário que assinemos um termo de compromisso e é inapropriado que o façamos.  No entanto, essa é uma boa questão para perguntar às pessoas quando divulgar detalhes da sua invenção a elas.

Se não estiver satisfeito com a resposta delas, então recomendamos que reconsidere se você precisa fazer tal divulgação.  Seu procurador pode fornecer orientação adicional sobre termos e acordos de confidencialidade.

Como minhas contas funcionam?

Nossas faturas são feitas de três elementos principais.

Trabalho de carga fixa - isso se refere aos aspectos mais administrativos do seu trabalho, por exemplo, completar um novo pedido formado juntamente com a entrada dos detalhes do novo pedido em nosso sistema de registros e classificação.
Tempo profissional - o tempo profissional gasto por nossos especialistas é cobrado em honorários. Um exemplo de tempo profissional, é o tempo gasto elaborando um novo pedido de patente ou revisando um relatório de exame e preparando e depositando uma resposta.  Isso também inclui tempo gasto em reuniões, em ligações telefônicas e e-mails.  Podemos responder algumas das suas perguntas rapidamente e sem enviar uma conta.  No entanto, se somos solicitados a gastar tempo profissional a fim de fornecer uma resposta, esse tempo será cobrado.
Despesas - isso inclui taxas oficiais que devem ser pagas a escritórios de patente e pagamento das cobranças de profissionais estrangeiros onde você tem pedidos de patente pendentes.

Como posso reduzir minhas faturas?

Um modo de reduzir suas faturas é garantir que forneceu instruções em um tempo hábil quando solicitadas.  Tempo gasto buscando instruções pode ser cobrado, bem como respostas tardias podem incorrer em penalidade oficial ou extensão de taxas.

Recomendamos que realize uma revisão regular dos seus direitos de patente para garantir que ainda serão comercialmente relevantes para você.  Se não, pode decidir abandonar o caso ou não pagar uma taxa de renovação e permitir que um caso prescreva.  Se você considera desistir de um pedido ou patente, também auxiliará a evitar custos desnecessários se nos informar o quanto antes possível.  Podemos então garantir que ações de custos adicionais não incorram em um caso.

Pode me informar um preço fixo?

Entendemos que é difícil orçar os custos incorridos quando se trata de busca de proteção de patente.  Existem várias razões pelas quais é desafiador fornecer um cronograma de preço fixo definido. 

Primeiramente, o montante de tempo profissional gasto em um caso depende muito da complexidade ou dificuldade desse. Isso não significa necessariamente que um caso é tecnicamente difícil, mas se somos solicitados a revisar um grande número de documentos de técnica anterior e a responder numerosos e/ou grandes relatórios de exame, então os custos serão mais altos do que os de um caso em que há pouca técnica anterior e o processo de análise é fácil. Se formos fornecer um preço fixo, a fim de permitir as possíveis dificuldades de exame, pode ser um preço significantemente mais alto do que se simplesmente abordarmos as dificuldades se e quando elas aparecerem.

Em segundo lugar, é difícil prever quando o INPI, ou específico órgão internacional, emitirá um relatório de exame ou um requerimento de complementação.  Portanto, particularmente, se você tem um caso pendente em vários países, pode haver um período de intensa atividade que resultará em uma conta regular, que é precedido ou seguido de um período longo no qual pouca coisa ou nada acontece.

No entanto, fornecemos vários cronogramas definindo alguns custos típicos de obtenção de proteção de patente que podem ser vistos como um guia para os tipos de figuras e escalas de tempo envolvidos.  Além disso, antes de tomar qualquer atitude que possa incorrer em um gasto significativo, teremos como objetivo fornecer uma estimativa antecipada e buscaremos informação se devemos proceder com o trabalho.

Por que não me dirão se minha invenção será um sucesso?

Somos muito felizes em fornecer consultoria relacionada a todos os aspectos relacionados à propriedade intelectual da sua invenção e do seu negócio. Também nos esforçamos para tornar essa consultoria comercialmente relevante para o seu negócio e os seus objetivos.

No entanto, não podemos prever quão bem-sucedida comercialmente uma invenção será, ou fornecer consultorias mais gerais de negócios, como por exemplo, como encaminhar um produto, em estágio de protótipo, para o mercado. 

Nossos termos de negócios incluem explicação total sobre a relação entre a Msantos Propriedade Intelectual e nossos clientes, e deve ser consultado ao se envolver em nossos serviços.  Se você tiver dúvidas específicas sobre nossa atuação ou termos de negócios, nos contate.

Voltar